Usucapiao de Imóveis – Como obter

Usucapiao de Imóveis – Atuamos visando a obtenção de usucapião urbano e rural, auxiliando nossos clientes na obtenção do direito de usucapião. Saiba mais sob como obter o usucapião.

"Usucapiao de imoveis"

usucapiao de imoveis – como obter o usucapiao no seu imovel

Usucapião é um direito que um cidadão adquire em razao da  posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo e, para que este direito seja reconhecido, alguns  pré-requisitos legais devem ser atendidos.

A usucapião está prevista  no Código Civil e na Constituição Federal sendo um direito de aquisição da propriedade para bens imóveis (exceto os imóveis públicos) e bens móveis, sendo o requisito básico ter posse, por um determinado tempo, do bem móvel ou imóvel e que tal posse seja ininterrupta e pacífica. No caso da Usucapião imóveis, alegislação prevê algumas modalidades de usucapião de bens imóveis, que são:

Usucapião ordinária – posse cumulativamente que ocorra de maneira mansa e pacífica, continua  sem que haja oposição do proprietário e por prazo igual ou superior a 10 anos:

O prazo é reduzido de 10 anos para 05 anos quando, comprovadamente, o possuidor:

  • Adiquiriu o imóvel onerosamente, com registro posteriormente cancelado;
  • O possuidor realizou investimentos de interesse econômico e social;
  • O Possuidor tem no imovel a sua moradia habitual.

Usucapião extraordinária – esta independe de justo título ou de boa-fé, se caracteriza pela posse cumulativamente e que  ocorra com a Posse com ânimo de dono, justa, nao violenta, clandestina ou precária e sem oposição – de maneira mansa e pacífica. É necessário ainda:

  • Ser continua e ininterrupta;
  • Ser por prazo igual ou superior a 15 anos.

Tal prazo poderá ser será reduzido para 10 anos quando o possuidor houver, comprovadamente estabelecido, no imóvel, a sua moradia habitual ou ainda realizado, no imóvel, obras ou serviços de caráter produtivo.

A Usucapião especial está dividida em:

Usucapião Urbana individual – somente no caso de imóveis urbanos com área de até 250 metros quadrados  e por prazo igual ou superior a 05 anos;

Usucapião Urbana coletiva – somente no caso de imóveis urbanos e com área superior a 250 metros quadrados, porém sendo necessário que o imóvel tenha sido ocupado por uma população de indivíduos de baixa renda, atuando-se como se donos fossem e sem que seja possível identificar as respectivas áreas de cada possuidor, tendo todos destinado o imóvel para moradia deles ou de suas famílias por prazo igual ou superior a 05 anos.

Nosso Escritório – Pinheiro Tromps Santos e Nascimento – Advogados Direito Imobiliário atua na esfera judicial auxiliando nossos clientes que atendem os requisitos legais para aquisição do imóvel pelo Usucapião

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